Na última quinta-feira(29/10/2009), o Senado anunciou a Reforma Administrativa. No dia seguinte, na sexta-feira(30/10/2009), foi divulgado em um site de notícias, que o Presidente da Casa, José Sarney(PMDB-AP) afirmou que servidores poderiam receber vencimentos acima do teto constitucional de R$25,275.
O Presidente do Senado ressaltou que o problema passou despercebido e que deveria ser resolvido em respeito à Constituição.
"Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional", disse.
A divisão dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é uma proposta de regulamentação das decisões do Governo. Mas, o Senado, ao possuir o poder de decidir o seu próprio salário, irá retroceder no tempo , à Constituição de 1824 com a criação do Poder Moderador, que atuava sobre qualquer outra forma de poder.
Hoje, em nosso país, possuímos um desequilíbrio na balança dos poderes, gerando injustiça, pois decisões são tomadas sem consultar o povo, o que deveria ocorrer com freqüência porque o sistema implementado no Brasil é denominado Democracia (Do grego demo= povo e cracia=governo) e, há invalidade nos atos tomados pelo governo ao aprovarem atos inconstitucionais.
Assim, conclui-se que apesar de possuirmos um modelo de governo teoricamente perfeito, na prática existem lacunas legislativas que permitem que esse legisle em seu próprio favor indo de frente com as garantias constitucionais e legais do povo.
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