Não mais "Dure lex Sed lex"

(Por Paula Xavier Nascimento)

Acabo de ler a notícia de um juiz federal resolveu basear suas decisões nas condições sociais e não apenas no que diz o texto das leis.O nome do juiz é David Diniz Dantas, de Ribeirão Preto.

De acordo com David é necessário tornar a justiça mais humana, devemos parar de ver as leis seguindo o ditado de “ dura Lex sed Lex” que significa em latim, a lei é dura,mais é a lei,ou seja devemos segui-las em todo o caso, não importando com moral nem com o que é certo.As leis devem ser interpretadas de acordo com uma nova visão, como a justiça deve ser mesmo;uma defensora dos princípios morais que a constituição e o bom senso determinam como parâmetros para a vida.O juiz para justificar seu argumento vem dando exemplo de casos reais como o de uma menina de um ano e meio que sofria com uma doença raríssima e que, sem remédio importado não disponível na rede pública,morreria.Pelo que estabelece a lei, a criança não teria direito ao medicamento gratuito –mas com uma decisão da justiça federal ,ela pode ter acesso ao medicamento com o que, em essência,foi considerado direito à vida. Essa decisão inclui o parecer do juiz Dantas, que declara que a demanda fazia “partir o coração.Ou seja, nada mais distante do positivismo e da tradição que norteiam a aplicação das leis no Brasil.

Essa medida ao meu ver, foi a mais sensata e coerente possível, porque não há nada mais injusto que deixar que uma criança doente, corra perigo de morte pela falta de um medicamento.Assim concordo com o Juiz David Dantas,afinal cada caso deve ser analisado separadamente,é preciso observar a necessidade das pessoas, afinal o direito é fruto da razão e é produzido e evoluí de acordo com a sociedade..

Representatividade em crise

O que era pra ser um governo ideal acabou se tornando justamente o indesejável. Não por ser um modelo ruim por si só, mas pelo fato de seus efeitos práticos não corresponderem às expectativas. A democracia tinha como proposta a ideia um Estado onde todos seriam ouvidos e a participação popular seria efetiva e as decisões favoráveis à maioria. Entretanto, tal modelo pode ser tido como natimorto se considerarmos a idéia de representação. A democracia, apesar de todos os seus ideais, nunca se mostrou, de fato, um governo aberto a todos os povos, já que sempre há uma classe dominante. É evidente que sempre haverá um interesse maior, mas isso não quer dizer que os indivíduos que discordam de tal idéia tem que permanecer calados.
No Brasil muito se fala em governo democrático e em “Um país de todos”, mas raramente se vê tais concepções em prática. O governo democrático de hoje é poder “escolher” entre meia dúzia de candidatos pré-estabelecidos. Pouco se sabe sobre suas verdadeiras propostas, seu verdadeiro caráter e, normalmente, não sabemos quem são os verdadeiros políticos. Normalmente, os representantes são apenas uma figura carismática comandada por todo um arsenal político, que envolve técnicas de discurso e de como lidar com a mídia. Ou seja, se mal podemos optar sobre qual figura vamos colocar no poder, é evidente que não temos controle nenhum sobre o que se passa por trás deles. Em suma, delegamos a sabe-Deus-quem o poder (legítimo!) sobre a nossa sociedade.
Muito se fala sobre a insatisfação dos brasileiros com o famoso “cenário político nacional”, mas nada se faz. E quando se faz, logo de desfaz. O controle da sociedade é ínfimo em relação à autoridade estatal. Muito ao contrário do que deveria ser, o governo é a figura de tudo aquilo que o cidadão rejeita. Agindo em prol de si mesmo, o Estado se mantém com Renans Calheiros e Sarneys e outros. Não podemos eleger adequadamente os governantes e, quando eleitos, estes não se esforçam para nos representar como gostaríamos. E ainda chamamos isso de democracia?