quinta-feira, 3 de setembro de 2009

O que é Legitimidade?

Muitos entendem legitimidade como aquilo que é legal, que está de acordo com a lei. Porém ela não se limita somente em legalidade, ela envolve também a noção de validade ou de adaptação do exercício do poder político.
A noção de legitimidade não deixa de estar relacionada ao da legalidade, porém mesmo um ato sendo legal, ou seja, inserido na própria constituição, ele pode não ser legítimo, isso se dá a partir do momento que esse ato não é aceito pelo povo, ou seja, a norma constitucional precisa ter a vontade consensual da população ou então se torna ilegítima.
Um exemplo de Governo legal, mas totalmente ilegítimo se deu com o nazismo no século passado, regime no qual a liberdade de expressão poderia custar a liberdade do indivíduo. Constata-se assim que a legitimidade está ligada à vontade geral (consenso), com a ressalva de que esta deve ser livre, não dependente ao poder e ao seu discurso.
O conceito de legitimidade foi discutido por diversos autores, um deles foi Habermas que acreditava que a tradicionalização é o que dá o caráter legítimo a uma decisão legal.
Ele vai tentar estabelecer um conceito novo a respeito da legitimidade, um conceito mais largo, amplo, deixando de lado os vícios e preconceitos positivistas que acabam levando a interpretações equivocadas. “Esta exige que distingamos entre normas e princípios e procedimentos justificatórios, procedimentos conforme o qual possa examinar se as normas, à luz dos princípios válidos, podem contar com o assentimento de todos” (Habermas).
O filósofo político italiano Noberto Bobbio distingue o conceito de legalidade com o de legitimidade: “... costuma-se falar em legalidade quando se trata do exercício do poder e em legitimidade quando se trata de sua qualidade legal: o poder legítimo é um poder cuja titulação se encontra alicerçada juridicamente; o poder legal é um poder que está sendo exercido de conformidade com as leis. O contrário de um poder legítimo é um poder de fato; o contrário de um poder legal é um poder arbitrário" (Norberto Bobbio, Dicionário de Política, V.2, Editora UNB, Página 674). Bobbio também relata que o “Estado será mais ou menos legítimo na medida em que torna rela o valor de um consenso livremente manifestado por parte de uma comunidade de homens autônomos e conscientes, isto é, na medida em que consegue se aproximar à idéia-limite da eliminação do poder e da ideologia nas relações sociais".
Abordando o conceito de legitimidade atualmente, pode-se dizer que ele está totalmente relacionado à forma de governo preponderante. Ele está pertinente com os princípios fundamentais do conceito de democracia, onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo).
Constata-se assim, que a legitimidade não está desconectada da moral e da política, ou seja, é possível chegar a uma legitimidade a partir da ética, é ela, a ciência do bem e do mal, do bom e do mau, do justo e do injusto. Tudo o que é ético é conveniente à sociedade, portanto é legítimo.

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